Ação Civil Pública Ambiental em desfavor do município de João Pessoa, da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) e do batalhão de policiamento ambiental. Condutas omissivas apuradas pela 42º promotor de justiça do Ministério Público da Paraíba (promotoria de defesa do meio ambiente). Maus-tratos de animais “de tração” em diversas localidades da cidade de João Pessoa/PB. Pedidos de reparação integral dos danos ambientais e aos direitos dos animais: obrigações de fazer e de indenizar cumuladas.