Trata de diversas ilicitudes detectadas nos procedimentos afetos ao licenciamento ambiental das obras objeto do Contrato de Concessão nº 01/2018 da ANEEL (empreendimento este conhecido como “Sistema de Transmissão Gralha Azul”), pretendendo, liminarmente, a suspensão das licenças e autorizações ambientais expedidas pelo Instituto Água e Terra relativamente a todas as instalações integrantes desse empreendimento (cf. tópico XIX, pg. 126) e, no mérito, a declaração de nulidade de todos os processos de licenciamento envolvidos, bem como dos estudos e relatórios ambientais que os instruíram, entre outras providências (cf. tópico XX, pg. 135).