Ação Civil Pública com pedido de liminar
A presente ação civil pública tem por escopo a proteção do patrimônio histórico-cultural da cidade do Rio de Janeiro localizado no Centro e Zona Portuária, ameaçado por condutas omissivas por parte de ambos os Réus.
Document Type:
ACP
Main Entity:
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Categories:
Habitação e Urbanismo
Publication Date:
14/02/2008
