Ação Civil Pública com pedido de liminar

Supressão de vegetação na área do complexo histórico da Colônia Juliano Moreira, conjunto protegido onde existem bens tombados a nível estadual e federal, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro – RJ, para implantação do grupamento residencial multifamiliar denominado “Residencial Colônia Carioca”, parte do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.

Document Type: ACP
Main Entity: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Categories: Meio Ambiente
Tags: Jurisprudência
Publication Date: 10/11/2015
Desenvolvido por:
Agência Métrica