Ação Civil Pública com pedido liminar

ACP embasada no ICP 005.2014002019/Promotoria de Justiça/Pombal/PB, que indica haver imóvel residencial fechado na cidade de Pombal/PB, onde se verifica a existência de proliferação de animais e forte produção de odor (poluição ambiental), em prejuízo dos moradores da localidade.

Document Type: ACP
Main Entity: Ministério Público do Estado da Paraíba
Categories: Meio Ambiente
Tags: Jurisprudência
Publication Date: 29/03/2016
Desenvolvido por:
Agência Métrica