Ação Civil Pública com pedido liminar

Os fatos dizem respeito a supostos danos ambientais praticados pela ré, que estaria despejando esgoto sem o devido tratamento no curso de água de rios, além de contar com diversas Estações de Tratamento de Esgoto funcionando clandestinamente e/ou irregularmente.

Document Type: ACP
Main Entity: Ministério Público Federal
Categories: Meio Ambiente
Tags: Jurisprudência
Publication Date: 09/02/2015
Desenvolvido por:
Agência Métrica