Implantar, em definitivo e em prazo razoável constante do cronograma de execução das obras, um sistema eficiente, moderno e completo de tratamento primário, secundário e terciário de efluentes sanitários e industriais, em obediência restrita à RESOLUÇÃO CONAMA n. 20 de 18/06/86; reparar o dano causado ao meio ambiente e eventual prejuízo a ser apurado pericialmente pagamento das custas do processo, demais cominações legais e honorários advocatícios a serem destinados ao Fundo de Reequipamento do Ministério Público.