PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS, que atualmente ocupam de forma irregular e à revelia do Poder Público, após esbulho possessório, área situada no interior do Parque Estadual da Costa do Sol e na ZPVS-8 da APA de Massambaba, no bairro da Figueira, Arraial do Cabo, confrontante com a margem esquerda da Rodovia RJ102 (sentido Praia Seca), e com o lado direito da Rua da Restinga (sentido praia); área está devidamente identificada nos relatórios ambientais que servem de fundamento à presente ação civil pública.