Ação Civil Pública n° 5030786-95.2021.4.04.7100/RS

Rejeição do pedido de exclusão processual da Copelmi MineraçãoLtda; Acolhimento do pedido de inclusão da Energia da Campanha Ltda; Deferimento parcial da medida liminar alinhada pelos autores, ratificada pelo Ministério Público Federal edeterminações aos réus

Document Type: Decisão
Main Entity: secao-judiciaria-do-rio-grande-do-sul-9-vara-federal-de-porto-alegre
Categories: Mineração
Tags: Jurisprudência
Publication Date: 31/08/2021
Desenvolvido por:
Agência Métrica