Pretende o exeqüente que o devedor execute a obrigação de fazer constante no título executivo extrajudicial ora juntado (fls. 04/05, do Inquérito Civil incluso), consistente em construir aterro o sanitário municipal como forma de dar disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, dentro dos critérios de engenharia e normas operacionais específicas, que proporcionem o confinamento seguro do lixo, devendo o sistema contemplar a drenagem, o tratamento para o lixo drenado e queima dos gases gerados e, ainda, erradicar o lixão municipal, com a correta destinação dos resíduos sólidos que lá estão, a fim de recuperar a área já degradada.