Acórdão Registro: 2018.0000253753
ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Não conheceram em parte do apelo, e na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.