NOTA DE POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL DA ABRAMPA SOBRE A IMPORTÂNCIA E A LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE SATÉLITE ASSOCIADA A MEDIDAS DE INCENTIVO ECONÔMICO NO COMBATE AO DESMATAMENTO
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE (ABRAMPA), entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente e da ordem urbanística, inscrita no CNPJ sob o nº 02.322.438/0001-11, com sede na rua Araguari, 1795, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – CEP 30.190-111, cumprindo os seus objetivos institucionais, vem, por meio do presente documento, manifestar-se publicamente a respeito da importância e legalidade da utilização de dados de satélite associada a incentivos econômicos à regularidade ambiental como forma de garantir mais efetividade à política de controle e combate ao desmatamento ilegal.
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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