NOTA DE POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL DA ABRAMPA SOBRE A PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO CONAMA COM CRITÉRIOS E CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES RELACIONADAS À SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, inscrita no CNPJ sob o no 02.322.438/0001-11, com sede na Rua Araguari, 1795, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – CEP 30.190-11, cumprindo os seus objetivos institucionais, vem, por meio da presente nota, manifestar-se acerca da proposta de Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sobre os critérios e condições mínimas para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação, Autorização de Uso Alternativo do Solo e Corte de Árvores Isoladas, que foi submetida a uma consulta pública, aberta em 21 de fevereiro de 2025.

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Publication Date: 09/04/2025
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