NOTA DE POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL DA ABRAMPA SOBRE O DESMONTE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BR-319 PROMOVIDO PELO PROJETO DE LEI Nº 4.994/2023
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, inscrita no CNPJ sob o nº 02.322.438/0001-11, com sede na Rua Araguari, 1795, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – CEP 30.190-11, cumprindo os seus objetivos institucionais, vem, por meio da presente nota, expressar a sua preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 4.994/2023, que trata do licenciamento ambiental da rodovia BR-319.
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial
Document Type:
Nota Técnica
File Type:
pdf
Publication Date:
24/04/2024
