Recomenda à CÂMARA DE VEREADORES DE ANTONINA, representada pelo seu Presidente, Vereador Celso Pinheiro, e à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA, representada pelo Prefeito Municipal José Paulo Vieira Azim, para que: A) a fim de garantir a gestão democrática e participativa dos patrimônio cultural de Antonina, promovam, com estrita observância ao princípio da legalidade, a instituição e a instalação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural, o qual é essencial para o financiamento das políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio cultural de Antonina; dentre outras providências.