Tutela Antecipada em Caráter antecedente de Ação Civil Pública
Requer a tutela antecipada antecedente para que a requerente suspenda suspenda atividade de disposição material de qualquer natureza, adoção de todas as medidas para assegurar a estabilidade e segurança da Pilha Cachoeirinha, apresentando plano de ações e cronograma.