Tutela Antecipada em Caráter antecedente de Ação Civil Pública

Requer a tutela antecipada antecedente para que a requerente suspenda suspenda atividade de disposição material de qualquer natureza, adoção de todas as medidas para assegurar a estabilidade e segurança da Pilha Cachoeirinha, apresentando plano de ações e cronograma.

Document Type: Tutela Antecipada
Main Entity: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Categories: Mineração
Tags: Jurisprudência
Publication Date: 08/01/2022
Desenvolvido por:
Agência Métrica