I Seminário Conjunto Abrampa, Ministério Público e Tribunais de Contas Estaduais “Unidades de Conservação – Preservação e Uso Sustentável”

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I Seminário Conjunto Abrampa, Ministério Público e Tribunais de Contas Estaduais “Unidades de Conservação – Preservação e Uso Sustentável”

Data: 29 e 30 de junho de 2023

Local: Auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rua Jamary, 1555 – Olaria – Porto Velho/RO

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O seminário, que é uma realização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em correalização com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), tem como finalidade, ampliar o diálogo sobre o Direito Ambiental, a proteção das Unidades de Conservação, especialmente na Amazônia Legal, e as possibilidades de desenvolvimento socioeconômico a partir do uso consciente dos recursos naturais.

Os painéis temáticos abordarão:

– Os povos indígenas e as comunidades tradicionais nas Unidades de Conservação;

– Grilagem e regularização fundiárias nas Unidades de Conservação;

– Unidades de Conservação: usos sustentáveis;

– Unidades de Conservação: boas práticas;

– Fortalecimento da rede de proteção para articulação de ações preventivas e repressivas na tutela das Unidades de Conservação.

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