O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inscrições para a oficina “Aspectos práticos da atuação do MP na defesa da ordem urbanística – planos diretores e loteamentos”, que será realizada nos dias 22 e 23 de agosto, na modalidade presencial, no auditório do 1º piso da instituição.

Realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e Corregedoria-Geral do Ministério Público, com o apoio da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a oficina terá como objetivo abordar os aspectos procedimentais da elaboração e processo revisional dos Planos Diretores e as estratégias de acompanhamento pelo Ministério Público, caracterizar as responsabilidades civil, criminal e a improbidade administrativa na elaboração e revisão dos planos diretores e ocupação desordenada do solo para fins urbanos.

As inscrições para a oficina podem ser realizadas até 20 de agosto, no endereço eletrônico cesaf.mpto.mp.br/eventos. Foram disponibilizadas 60 vagas para a modalidade presencial, voltadas aos membros, servidores e estagiários do MPTO.

Palestrante
A oficina será ministrada pelo Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).