Seminário: O Código Florestal após julgamento do STF e a Lei da Mata Atlântica

Com o objetivo de discutir a hermenêutica dos principais dispositivos do Código Florestal, especialmente em relação às áreas de preservação permanente e de reserva legal, e a sua aplicação em face do que determina a Lei da Mata Atlântica, assim como o papel do Ministério Público na sua atuação na proteção e defesa do meio ambiente, será realizado, no dia 28 de junho de 2019, na Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, o “Seminário: O Código Florestal após julgamento do STF e a Lei da Mata Atlântica”.

Para mais informações, conferir a programação completa e fazer a inscrição, acesse: http://twixar.me/brPK 

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