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Seminário: O Código Florestal após julgamento do STF e a Lei da Mata Atlântica

Com o objetivo de discutir a hermenêutica dos principais dispositivos do Código Florestal, especialmente em relação às áreas de preservação permanente e de reserva legal, e a sua aplicação em face do que determina a Lei da Mata Atlântica, assim como o papel do Ministério Público na sua atuação na proteção e defesa do meio ambiente, será realizado, no dia 28 de junho de 2019, na Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, o “Seminário: O Código Florestal após julgamento do STF e a Lei da Mata Atlântica”.

Para mais informações, conferir a programação completa e fazer a inscrição, acesse: http://twixar.me/brPK 

Outros Eventos

XIII Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico” – Edição Aracaju-SE

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) realizará, em parceria com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO), com o Apoio Institucional do Ministério Público de Contas de […]

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