NOTA TÉCNICA DA ABRAMPA: SOBRE A PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE LATAS DE ALUMÍNIO PARA BEBIDAS – 2020

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, cumprindo seus objetivos institucionais, considerando as restrições impostas pelo formato da consulta pública para o “Plano Nacional de Resíduos Sólidos”, vem a público manifestar-se por meio de Nota Técnica (anexa) sobre a Proposta de Termo de Compromisso para o Aperfeiçoamento do Sistema de Logística Reversa de Latas de Alumínio para Bebidas – 2020.

 

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.

 

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