CARTA LIBERTAS: documento propõe diretrizes para a atuação dos Ministérios Públicos no combate ao tráfico de fauna silvestre

A Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), por meio do projeto Libertas, publicou, nesta quarta-feira, 10 de julho, a “Carta Libertas”, com recomendações e estratégias para o combate ao tráfico e aos maus-tratos de animais silvestres. O documento foi elaborado de forma colaborativa por promotores de justiça de Ministérios Públicos de diversos estados brasileiros durante o evento N.INHO, realizado em junho em parceria com a Freeland Brasil e o INL, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais e do Instituto Inhotim.

O documento ressalta o direito constitucional dos animais à dignidade e à permanência em seu habitat natural. Além disso, destaca que a retirada de animais silvestres de seu ambiente não só causa sofrimento aos indivíduos, como também contribui para o declínio populacional dessas espécies e prejudica suas funções ecológicas essenciais. 

Um levantamento da Freeland Brasil, baseado em notícias, revelou que mais de 140 mil animais e quase 900 ovos foram apreendidos no Brasil entre 2018 e 2022. Segundo estimativa realizada em 2019 pelo Banco Mundial, a exploração madeireira ilegal, a pesca e outros componentes do comércio ilegal de vida selvagem representam um prejuízo de cerca de US$ 1 trilhão por ano no mundo, sendo mais de 90% desse valor em serviços ecossistêmicos.

Segundo a coordenadora do projeto Libertas e promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Luciana Imaculada de Paula, “a iniciativa é um marco no fortalecimento das estratégias de atuação do Ministério Público Ambiental na defesa da biodiversidade pois, para além de propor diretrizes concretas de atuação, também contribui para o fortalecimento do compromisso institucional em promover a proteção do meio ambiente”.

Projeto Libertas

O projeto Libertas tem o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público Ambiental e demais agentes públicos que atuam no combate ao tráfico de animais silvestres. 

Em sua primeira etapa, o projeto analisou estatísticas, estratégias e instrumentos jurídicos para aprimorar a persecução penal contra o tráfico de animais. Além disso, pesquisou o perfil do contencioso criminal e as respostas do sistema de Justiça em casos de tráfico de animais em quatro estados: Minas Gerais, Maranhão, Rondônia e Paraná, além de uma área de abrangência do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também nesta etapa, foi desenvolvida uma metodologia que permite mapear as principais rotas do tráfico a partir dos dados geográficos coletados nas apreensões oficiais, atualmente disponível para uso e compartilhamento pelas autoridades competentes.

Leia a Carta Libertas, intitulada “Temário: Proteção da biodiversidade do contexto do combate ao tráfico de animais silvestres”, ou acesse pelo portal da ABRAMPA (abrampa.org.br/conteudos).

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