Em nota técnica, Ministério Público Federal detalha seis pontos em que o projeto de lei desrespeita a Constituição Para a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), o Projeto de Lei que flexibiliza o registro de agrotóxicos (PL 6299/2002) é inconstitucional e desrespeita pelo menos seis artigos da Constituição Federal. […]

O Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul Alexandre Lima Raslan profere hoje (04/07) palestra na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), no curso “Instrumentos de regulação econômica na promoção de Direitos Humanos: a responsabilidade socioambiental de instituições financeiras”.  O curso será realizado entre os dias 2 e 5 […]

Documento assinado nesta segunda-feira (25) cria novos mecanismos para garantir que os atingidos participem das decisões referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão Foi assinado nesta segunda-feira (25), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espirito […]

O Ministério Público do DF participou do Programa de Formação Continuada da Escola Nacional da Magistratura Francesa. O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista foi o representante do MPDFT na capacitação e um dos conferencistas da sessão de formação em direito ambiental. Ele abordou aspectos do sistema de justiça brasileiro e da atuação do Ministério Público brasileiro […]

O MPDFT agora conta com um núcleo especializado em geoprocessamento para auxiliar nas perícias e investigações que envolvam áreas como meio ambiente, ordem urbanística e patrimônio público. A cerimônia de inauguração do novo setor foi realizada nesta quinta-feira, 14 de junho, na área externa da Sede e contou com membros e servidores da Casa. Desde […]

Em decisão proferida no dia 12 de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu efeito suspensivo em apelação interposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares que havia permitido a realização da “48ª Vaquejada de Governador Valadares” entre os dias 14 […]

A pedido do Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública, a Justiça deferiu, nesta terça-feira, 12, tutela provisória de urgência determinando a manutenção do bloqueio preventivo de todos os imóveis constantes do inventário do Bairro Petrópolis, na sua versão revisada em 2016. Foi fixada, ainda, multa diária no valor […]

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que objetiva fomentar os Ministérios Públicos da União e dos Estados a criarem Grupos de Atuação Integrada na defesa dos recursos hídricos. A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 12 de junho, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2018, quando o colegiado […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinaram, nesta terça-feira, 12 de junho, termo de acordo de cooperação técnica, cujo objeto é a disponibilização do acesso aos membros do Ministério Público brasileiro aos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio de sistema disponibilizado pelo MMA e pelo Serviço […]

Levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caoma) apontou que o Ministério Público Estadual (MPE) produz mais de 2 toneladas de resíduos por mês. De olho na redução desse número, o MPE lançou nesta terça-feira, 05, a sua Política de Sustentabilidade e o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do […]