Na última sexta-feira, 29 de novembro, a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)  e a Freeland apresentaram o “Manual de Atuação no Combate ao Tráfico de Animais da Fauna Silvestre Brasileira” (acesse aqui). O lançamento ocorreu durante o “1º Seminário de Proteção Animal em Situação de Desastres por Barragens e Mudanças Climáticas”, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A publicação é resultado de uma colaboração entre a Comissão de Meio Ambiente do CNMP e o Projeto Libertas, desenvolvido pela ABRAMPA com o apoio financeiro da Freeland Brasil e do Escritório Internacional de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL). 

Desenvolvido desde 2022, o Projeto Libertas busca fortalecer a atuação institucional dos Ministérios Públicos e de agentes públicos no enfrentamento ao tráfico de animais silvestres. Os artigos científicos compilados no manual resultam das principais discussões e teses suscitadas durante a execução do Libertas, representando o consenso daqueles que participaram da iniciativa ao longo de suas atividades sobre os temas abordados.

O manual explora aspectos legais e técnicos que envolvem o tráfico de animais da fauna silvestre brasileiro, explorando estratégias ao seu enfrentamento, além de destacar a importância da articulação interinstitucional para o desenvolvimento de ações conjuntas sejam implementadas.

O documento é uma ferramenta indispensável para agentes públicos, especialmente, promotores de Justiça, advogados e magistrados, engajados na defesa da biodiversidade. 

Faça o download: “Manual de Atuação no Combate ao Tráfico de Animais da Fauna Silvestre Brasileira“.