NOTA TÉCNICA SOBRE A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DOS CRITÉRIOS AMBIENTAIS PARA A CONCESSÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CRÉDITO RURAL
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, inscrita no CNPJ sob o nº 02.322.438/0001-11, com sede na Rua Araguari, 1795, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – CEP 30.190-111, e o INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA – IPAM, inscrito no CNPJ sob o nº 00.627.727/0001-01, com sede na Av. Rômulo Maiorana nº 700 – Sala 1011, Bairro Marco, CEP 66093-110, Belém/PA, cumprindo os seus objetivos institucionais, vêm, por meio da presente Nota Técnica1 , apresentar suas contribuições técnicas e jurídicas para o aprimoramento do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil e das medidas de concessão e fiscalização do crédito, com vistas a contribuir para a adoção de ações adequadas e efetivas para evitar o financiamento de atividades produtivas que se beneficiem do desmatamento ilegal e da grilagem de terras públicas, principalmente na região da Amazônia Legal.
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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