Evento reunirá representantes do Ministério Público, órgãos públicos, especialistas e sociedade civil para discutir regulação, integridade ambiental e justiça climática

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promove, nos dias 16 e 17 de setembro, o seminário “Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais”. O encontro será realizado na sede do CNMP, em Brasília, e reunirá membros e servidores do Ministério Público, integrantes do sistema de Justiça, representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, especialistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil.

A iniciativa reforça a atuação da ABRAMPA na construção de espaços de debate e articulação institucional sobre a agenda climática e busca contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público diante da implementação do mercado de carbono no país. As inscrições podem ser realizadas pelo Sistema de Eventos do CNMP até as 12h do dia 16 de setembro.

O seminário ocorre em um momento de estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. A nova legislação estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil e traz desafios relacionados à regulamentação, fiscalização, integridade dos créditos e redução de emissões, além de questões relacionadas à proteção ambiental e aos direitos das populações potencialmente afetadas.

Para a ABRAMPA, a participação do Ministério Público nesse processo é estratégica. “A atuação institucional deve contribuir para assegurar que mecanismos de mercado associados à política climática sejam implementados com transparência, segurança jurídica, integridade ambiental e respeito aos direitos socioambientais”, destaca o Promotor de Justiça e Presidente da ABRAMPA, Luciano Loubet.

Ao longo dos dois dias, a programação abordará diferentes dimensões do mercado de carbono. Entre os temas estão o marco regulatório brasileiro e a segurança jurídica, experiências internacionais e seus aprendizados para o país, a relação entre mercado de carbono, florestas e integridade socioambiental e o papel do Ministério Público na democratização do acesso a esses mecanismos e na promoção da justiça climática.

Participarão da abertura do evento, o promotor de Justiça e presidente da ABRAMPA, Luciano Loubet, representantes do CNMP, do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Também estão previstas participações de representantes do Ministério da Fazenda e de outras instituições públicas, da academia e da sociedade civil.

Ao final do seminário, será elaborada uma carta com os principais consensos, desafios e recomendações resultantes dos debates, contribuindo para o fortalecimento da atuação do Ministério Público e para o aprimoramento da governança do mercado de carbono no Brasil.

Serviço

Seminário “Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais”

Data: 16 e 17 de setembro de 2026
Horário: a partir das 14h
Local: sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Brasília (DF)
Realização: ABRAMPA e CNMP
Inscrições: pelo Sistema de Eventos do CNMP.
Público-alvo: membros e servidores do Ministério Público, integrantes do sistema de Justiça, órgãos ambientais, instituições públicas, especialistas, pesquisadores e demais interessados na agenda climática e no mercado de carbono.