O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca – Curadoria do Patrimônio Público, Social e Meio Ambiente, instaurou inquérito civil para apurar os fatos noticiados sobre conflitos entre os moradores da área do Engenho Mercês e fiscais de campo de Suape. Com o objetivo de se entender a área que está sendo tratada, assim como o conflito que está ocorrendo nessa região, uma audiência ficou agendada para o dia 15 de setembro, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça do Ipojuca, com convocação da Diretoria de Planejamento e Gestão de Suape, para apresentar as plantas de delimitação das comunidades existentes em Suape, notadamente aquela localizada no Engenho Mercês; bem como da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio de Suape.

Os fatos foram tratados em audiência realizada no dia 25 de agosto. Participaram da audiência representantes da Associação dos Pequenos Agricultores, Criadores, Pescadores e Quilombola do Engenho Mercês; coordenador Fiscalização de Suape, fiscal de Campo de Suape, acompanhados de advogada.

Foi noticiado ao MPPE que, em julho, houve discussão entre os moradores e os fiscais de Suape. De acordo com o relato da Associação dos Pequenos Agricultores, Criadores, Pescadores e Quilombola do Engenho Mercês, os fiscais voltaram em outro horário, também armados e acompanhados da Polícia Militar. Os moradores tiraram fotos do ocorrido e o presidente da Associação fez uma representação junto ao MPPE, que resultou nessa audiência, presidida pela 2ª promotora de Justiça Cível de Ipojuca, Bianca Stella Azevedo Barroso.

Também compareceu à audiência o comandante do 18° Batalhão da Polícia Militar, Reinaldo de Mesquita Júnior, para explicar o suporte dado aos fiscais no dia do incidente. Na ocasião, os representantes da Associação dos Pequenos Agricultores, Criadores, Pescadores e Quilombola do Engenho Mercês relataram o fato ocorrido, deixando claro que se sentem amedrontados em relação aos fiscais. Por sua vez, os fiscais de Suape relataram sobre as ordens que estavam cumprindo e como a comunidade reagiu, informando que não estavam armados.

Na audiência, houve a participação da promotora de Justiça Irene Cardoso, do Grupo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE, porque se trata de uma área de preservação histórica já delimitada pelo Plano Diretor de Suape (artigo 57, do Decreto-Lei nº37.160/2011). A advogada de Suape, Carolyne da Frota Cavalcante, explicou que a comunidade do Mercês encontra-se localizada numa área industrial onde passa um gasoduto, não sendo indicada a manutenção naquela localidade.

A promotora de Justiça Bianca Stella encaminhou uma cópia dessa audiência à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para conhecimento e para que seja investigada a legalidade da presença da Polícia Militar na atuação dos conflitos de posse em Suape. Também foi encaminhada a uma das Promotorias de Justiça Criminal do Ipojuca, a fim de que sejam adotadas as providências que entender cabíveis em relação aos crimes de ameaça e utilização de arma de fogo.