O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou, nesta quarta-feira (16/09), a portaria que cria o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). O ato ocorreu durante a Reunião Extraordinária do Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa, promovida pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

A portaria, que será publicada ainda esta semana, estabelece um padrão nacional para a regulamentação e o acompanhamento da logística reversa de embalagens em geral em todo o país. O SISREV-BR deverá centralizar e integrar informações sobre os sistemas de logística reversa, ampliando a rastreabilidade, a transparência e a capacidade de acompanhamento dos resultados.

A criação do sistema também estabelece parâmetros para o reporte de informações por empresas, entidades gestoras e sistemas individuais, incluindo dados sobre metas, volumes coletados e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

A ABRAMPA apoia o MMA na elaboração do sistema por meio de Apoio de Cooperação Técnica. A iniciativa busca contribuir para a integração dos sistemas estaduais e para a consolidação de uma base nacional de informações sobre logística reversa.

Durante o ato de assinatura, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a parceria com o Ministério Público na agenda. ”O Ministério Público é um parceiro fundamental, para garantirmos e dar mais tração à logística reversa e a reciclagem de resíduos sólidos e produtos de interesse da nossa economia, e também de inclusão social com o reconhecimento dos catadores e catadoras como parte de um trabalho de enorme relevância para o país. Estou feliz de estar aqui para assinar essa portaria que é um passo estratégico para avançar na logística reversa no Brasil”.

“Esse avanço representa mais uma ferramenta de transparência, controle e efetividade da política de resíduos sólidos, contribuindo para uma logística reversa mais íntegra e verificável”, afirma o presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça Luciano Loubet. 

A regulamentação integra as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e complementa o enquadramento estabelecido pelo Decreto nº 12.688/2025.