Publicado em 02/07/2020

NOTA DA ABRAMPA: Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral – Portaria nº 252/2020, de 01 de junho de 2020

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, cumprindo seus objetivos institucionais, considerando as restrições impostas pelo formato da consulta pública do “Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral”, conforme consta da Portaria nº 252/2020, de 01 de junho de 2020, vem a público manifestar-se por meio de Nota Técnica (anexa) com as contribuições desta Associação sobre a legalidade e viabilidade do documento sob consulta pública, que contou, inclusive, com subsídios colhidos em Webinar público realizado no dia 30/06/2020, para o qual o Ministério do Meio Ambiente foi devidamente convidado, por meio do ofício n. 130/2020 – Abrampa.

Belo Horizonte, 2 de julho de 2020.

DIRETORIA DA ABRAMPA

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
[email protected]
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

Outras notícias

17/08/2026

ABRAMPA participa da 4ª edição do Judiciário Sustentável, promovida pelo CNJ

A vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes, representou a entidade na 4ª edição do Judiciário Sustentável, realizada no dia 14/08 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro reuniu magistrados, membros do Ministério Público, especialistas e representantes de instituições […]

Seminário marca os 20 anos da Lei da Mata Atlântica e debate desafios da proteção do bioma

Evento em Belo Horizonte reunirá representantes do Ministério Público, da academia, de órgãos ambientais e da sociedade civil Após duas décadas da promulgação da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), um dos principais marcos da legislação ambiental brasileira, especialistas, integrantes do Ministério Público, representantes de órgãos ambientais e organizações da sociedade civil estarão […]

Publicação sobre rastreabilidade das cadeias do gado, madeira e ouro propõe medidas para combater desmatamento, grilagem de terras e crimes ambientais

Publicação reúne diagnóstico inédito sobre as cadeias do gado, da madeira e do ouro, apresenta casos concretos de fraudes e propõe medidas para fortalecer a transparência e a governança socioambiental A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), por meio do projeto ABRAMPA pelo Clima, com apoio do Instituto de Pesquisa […]