Publicado em 02/07/2020

NOTA DA ABRAMPA: Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral – Portaria nº 252/2020, de 01 de junho de 2020

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, cumprindo seus objetivos institucionais, considerando as restrições impostas pelo formato da consulta pública do “Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral”, conforme consta da Portaria nº 252/2020, de 01 de junho de 2020, vem a público manifestar-se por meio de Nota Técnica (anexa) com as contribuições desta Associação sobre a legalidade e viabilidade do documento sob consulta pública, que contou, inclusive, com subsídios colhidos em Webinar público realizado no dia 30/06/2020, para o qual o Ministério do Meio Ambiente foi devidamente convidado, por meio do ofício n. 130/2020 – Abrampa.

Belo Horizonte, 2 de julho de 2020.

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