A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) anunciou, nesta terça-feira (15/10), a abertura das inscrições para a segunda edição do Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental, que visa reconhecer decisões judiciais de grande relevância no campo da proteção ambiental e climática. O prêmio é voltado para ações ministeriais e respectivas sentenças ou acórdãos proferidos entre 1º de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2024.

A comissão julgadora, formada por associados da ABRAMPA, vai selecionar os três primeiros colocados a partir de critérios como a fundamentação jurídica, complexidade da demanda e impacto ambiental das decisões. Também haverá menção honrosa para magistrados e membros do Ministério Público que tenham atuado nos casos vencedores.

Os participantes poderão concorrer com apenas uma decisão judicial ou acórdão, e não serão aceitas inscrições de processos em segredo de justiça. 

A premiação é uma homenagem póstuma ao procurador de justiça José Maria da Silva Júnior, do Ministério Público de Tocantins (MPTO), que também foi vice-presidente da ABRAMPA e um importante defensor da sociobiodiversidade no Brasil. Ao dar visibilidade a iniciativas de proteção ao meio ambiente, a ABRAMPA busca valorizar o legado deixado por José Maria, dando continuidade aos seus esforços pela justiça socioambiental.

A indicação de decisões judiciais e acórdãos pode ser realizada por qualquer pessoa, incluindo cidadãos, advogados, membros do Ministério Público ou o próprio prolator, desde que sejam informados o número, a origem do processo e os nomes dos magistrados responsáveis pela decisão ou acórdão.

As inscrições seguem até 30 de novembro de 2024, e os vencedores serão anunciados no Congresso Anual da ABRAMPA, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de abril de 2025, em Fortaleza, Ceará.

O resultado do concurso será publicado no dia 15 de março de 2025, no site https://abrampa.org.br/.

O edital completo do prêmio pode ser acessado clicando aqui.
As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível neste link.