A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) abre as inscrições para o Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental 2025, que reconhece ações ministeriais, sentenças e acórdãos de relevância nacional na proteção do meio ambiente e na promoção da estabilidade climática. A iniciativa busca valorizar manifestações e decisões jurídicas que contribuam para a efetivação das normas ambientais no país.

Podem ser indicados para o prêmio decisões, sentenças e acórdãos proferidos de 1º de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2025. As indicações podem ser realizadas por qualquer cidadão, advogado, membro do Ministério Público ou pelo próprio autor da decisão, por meio de formulário online disponível no portal da ABRAMPA (acesse o formulário aqui). O prazo para envio das propostas termina em 30 de dezembro de 2025.

As peças deverão ser encaminhadas em formato PDF, acompanhadas das informações básicas sobre o processo e os nomes dos autores, promotores, procuradores e magistrados envolvidos. Serão premiadas as três iniciativas mais bem avaliadas, conforme critérios de fundamentação, complexidade, impacto das decisões e observância das normas nacionais e internacionais sobre meio ambiente.

Após a seleção das três melhores manifestações e decisões pela Comissão Organizadora e Julgadora, os associados da ABRAMPA participarão de uma votação secreta, que definirá as classificações em primeiro, segundo e terceiro lugar. O resultado final será divulgado no dia 15 de março de 2026, no portal da entidade. A entrega do prêmio será realizada durante durante o XXIV Congresso Brasileiro do Meio Ambiente do Ministério Público, de 8 a 10 de abril de 2026, em Pirenópolis (GO).

A premiação também poderá ser concedida como homenagens especiais a promotores, procuradores e magistrados que se destacaram na defesa do meio ambiente.

Acesse o edital do 3º Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental.

Sobre a premiação

A premiação presta homenagem póstuma ao procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), referência nacional na atuação jurídica ambiental e vice-presidente emérito da ABRAMPA. Ao reconhecer iniciativas de destaque na proteção do meio ambiente, a associação busca honrar o legado de José Maria, mantendo vivos seus ideais e seu compromisso com a justiça socioambiental.