ABRAMPA, ANAMMA, OCF E SOS MATA ATLÂNTICA EMITEM NOTA TÉCNICA PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.150/2022

No dia 30 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.150/2022. Após um processo no qual houve a inclusão de sucessivas emendas que em nada se relacionavam com o seu conteúdo original, os “jabutis”, o texto foi encaminhado ao Senado Federal com a proposta de alteração de uma série de dispositivos da Lei de Vegetação Nativa e da Lei da Mata Atlântica. A norma corre o risco de ser aprovada ainda hoje pelo Senado Federal. 

A ABRAMPA, ANAMMA, Observatório do Código Florestal e SOS Mata Atlântica elaboraram uma Nota Técnica que detalha o processo legislativo e explicita que a norma, caso aprovada, trará graves impactos socioambientais. A Nota também elenca as patentes e inúmeras ilegalidades e inconstitucionalidades que marcam o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e submetido ao Senado Federal.

A proposta normativa em discussão pode agravar o desmatamento de florestas, especialmente no ameaçado bioma Mata Atlântica, com prejuízos para o clima e a biodiversidade. Também prejudicará o cumprimento dos compromissos ambientais e climáticos assumidos pelo Brasil.

Diante disso, as entidades se posicionam pela necessária rejeição da Medida Provisória nº 1.150/2022 pelo Senado Federal.

A Nota Técnica pode ser consultada aqui.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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