Publicado em 10/06/2026
ABRAMPA destaca atuação jurídica e projetos estratégicos na proteção das Unidades de Conservação durante a UCBIO 2026
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) participou da UCBIO 2026 – Conferência Nacional de Unidades de Conservação para Biodiversidade, realizada entre os dias 7 e 9 de junho, em Curitiba (PR). O evento reuniu pesquisadores, representantes de organizações da sociedade civil, estudantes, gestores e especialistas para debater os desafios e oportunidades relacionados à proteção das unidades de conservação brasileiras.
Representando a associação, o Diretor de Relações Institucionais da ABRAMPA e Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Alexandre Gaio, mediou o painel “O papel do Judiciário e do Ministério Público na defesa das unidades de conservação”, que reuniu especialistas para discutir instrumentos jurídicos e experiências voltadas à proteção desses territórios.
Participou do debate o Juiz de Direito Lucas Niero Flores, que apresentou a experiência relacionada à decisão judicial que determinou a desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim, unidade de conservação localizada no estado de Rondônia. A medida buscou assegurar a integridade ambiental da área protegida diante de ocupações irregulares.
A Procuradora da República Monique Cheker abordou os desafios jurídicos envolvendo o critério de tradicionalidade em situações de ocupação irregular e desmatamento em unidades de conservação, destacando a necessidade de critérios técnicos e jurídicos consistentes para a análise desses casos.
Também integrou o painel o professor e pesquisador do IFPR Ariel Scheffer da Silva, que apresentou a experiência do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) firmado após o rompimento de uma linha de transporte de óleo da Petrobras, em Morretes (PR). O acordo destinou cerca de R$ 110 milhões para ações estruturantes voltadas à gestão, à governança e à proteção da biodiversidade em unidades de conservação, com execução e acompanhamento por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
Expo UCBIO
No estande da associação na Expo UCBIO – Feira de Soluções e Ações para a Biodiversidade, espaço voltado à troca de experiências, foram apresentados projetos, conteúdos técnico-jurídicos e publicações desenvolvidas pelo projeto ABRAMPA pelo Clima em sua atuação em defesa das áreas protegidas no país. Entre elas, destaca-se a Nota Técnica sobre a regularização das unidades de conservação, que sistematiza os requisitos normativos e diretrizes para a garantia de adequada implementação e gestão desses espaços.
A equipe jurídica da frente ABRAMPA pelo Clima esteve representada por Raquel Rosner e Gabriel Arendt, além da gestora de projetos Liz Buck, que receberam visitantes no estande e apresentaram as principais iniciativas desenvolvidas pela instituição. A participação na conferência contribuiu para ampliar o diálogo com diferentes atores do setor e fortalecer parcerias estratégicas em prol da agenda socioambiental.
De 5 a 7 de agosto, a ABRAMPA promoverá a quarta edição do Seminário sobre Unidades de Conservação, que será realizado pela primeira vez no bioma Caatinga, na região do Cariri, no Ceará. A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), reunirá especialistas, representantes de instituições públicas, membros do Ministério Público e demais atores envolvidos na agenda ambiental para discutir estratégias de fortalecimento da proteção e da gestão das unidades de conservação no país.
