ABRAMPA e IPAM apresentam medidas para a contenção da grilagem e desmatamento da Amazônia

A ABRAMPA, em parceria com o IPAM, publicou uma Nota Técnica Conjunta com contribuições técnicas e jurídicas para conter o avanço da grilagem e do desmatamento em áreas públicas na Amazônia. O documento explicita como grileiros têm usado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para defender a posse de áreas públicas, favorecendo a apropriação ilegal dessas terras, onde ocorre a maior parte do desmatamento do bioma. Além disso, destaca como a recorrente flexibilização da legislação fundiária, que convalida essas posses ilegais, agrava ainda mais o atual cenário de desmatamento na Amazônia.

A má implementação e gestão do CAR e das florestas públicas brasileiras impactam negativamente o bioma Amazônia, com consequências climáticas graves e irreversíveis que incluem a emissão de gases de efeito estufa, a redução de sumidouros de carbono, a alteração do regime hídrico do país e da ciclagem da água, a perda de biodiversidade, além da perda da resiliência da floresta, com a aproximação de um ponto de não retorno.

As instituições sugerem o emprego de uma série de medidas estratégicas para aprimorar o combate à grilagem e ao desmatamento, a serem adotadas pelo Poder Público, pelo Ministério Público e pela sociedade civil, que incluem o cancelamento ou suspensão dos CAR total ou parcialmente sobrepostos a áreas públicas, em consonância com critérios detalhados na Nota Técnica; o impedimento de novas inscrições no CAR em áreas públicas; a adequada destinação das florestas públicas não destinadas e outras medidas consideradas relevantes para o combate ao atual cenário de desmatamento amazônico.

A partir de tais medidas, também foi encaminhado um Ofício ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedindo a adoção de medidas urgentes para adequar o SICAR à realidade fundiária da região, impedindo o cadastramento de CAR sobrepostos a quaisquer tipos de áreas públicas.

Todas as medidas apresentadas têm como finalidade tornar o CAR uma ferramenta efetiva para a concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao clima estável e reduzir a grilagem e o desmatamento na região amazônica.

A Nota Técnica Conjunta e o Ofício estão disponíveis para acesso aqui.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

Outras notícias

20/02/2024

ABRAMPA defende no STJ que a liquidação prévia individual ou coletiva do julgado não é requisito indispensável para o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.

Nesta semana, inicia-se, no STJ, o julgamento dos Recursos Especiais afetados pelo Tema 1.169, que definirá se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável ou não para o ajuizamento de ação que objetive o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. A fim de contribuir com o debate, a ABRAMPA apresentou ao […]

06/02/2024

ABRAMPA apresenta contribuições à consulta pública sobre o termo de referência para a elaboração de EIA/RIMA de usinas termelétricas

A ABRAMPA apresentou, nesta semana, contribuições à Consulta Pública aberta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sobre o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para Usinas Termelétricas. O documento apresentado inovou ao incluir, entre outros aspectos, a variável climática […]

Mídias Sociais
Desenvolvido por:
Agência Métrica