O painel Logística Reversa de Embalagem em Geral encerrou as atividades do turno matutino do 7° Seminário O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o MP-GO, por meio da Escola Superior do Ministério Público (Esump) e da Área de Meio Ambiente e do Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO) .

A mesa de discussões foi presidida pelo coordenador da Área de Meio Ambiente e do Consumidor do CAO, Delson Leone Júnior, tendo como convidados os representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes; e da Coalização Embalagens, César Faccio; e o vice-presidente da Abrampa, José Eduardo Ismael Lutti.

A Abividro reúne as indústrias de vidro do país nos mercados da construção civil, embalagem, automobilístico, decoração, moveleira, perfumaria, cosmético, farmacêutico, linha doméstica, vidros técnicos e especiais. A gerente de projetos da Abividro, Ana Paula Bernardes, defendeu a sustentabilidade do produto explicando que ele é natural, não poluente, reutilizável e 100% reciclável, apontando, no entanto, que a grande dificuldade da logística reversa é fluxo logístico.

“Não tem como fazer logística sem remuneração. No entanto, a legislação brasileira não aponta a quem cabe esse custo, criando a responsabilidade compartilhada, mas sem especificar quem faz o quê”, lamentou a especialista. Ela falou ainda que alguns modelos para a logística reversa estão sendo adotados, sendo que o piloto usado em Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal consiste na instalação de pontos de acumulação para melhor captura dos vidros, uma vez que a carga mínima para a volta do material à indústria gira em torno de 30 toneladas. Falou ainda dos desafios da Abividro, tais como o ajuste dos modelos à realidade local, interligar a rede de fornecedores à de geração, estimular a rede de captura e efetivar o controle de resultado.

Na sequência, César Faccio, da Coalização Embalagens, esclareceu que a entidade reúne 18 associações, signatárias de acordo setorial para a implementação, estruturação, incremento e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral, que encontra-se em sua primeira fase. Ele reconheceu que a entidade não conseguiu um parâmetro com o Ministério Público nem com o Ministério de Meio Ambiente.

Atualmente, a estratégia é uma somatória dos programas que já eram desenvolvidos nas associações, sendo que, na segunda fase, as que fizerem a sua adesão já deverão seguir padrões definidos pela Coalização. Explicou como se dá o trabalho em parceria com os municípios e os critérios para sua inclusão, tais como: população acima de 80 mil habitantes, ter coleta seletiva e cooperativas. Terão prioridades aqueles que tiverem plano municipal de resíduos sólidos e que atestarem os rejeitos aos aterros e não a lixões.

Ao final, em contraponto às duas falas anteriores, o vice-presidente da Abrampa, José Eduardo Lutti, teceu suas críticas ao setor empresarial, quanto à logística reversa de embalagem. “Quem vai pagar essa conta somos nós, consumidores. Vocês sabiam que quando compramos uma lâmpada, já está pagando a logística? O que acontece é que, aqui no Brasil, não é um valor visível, ao contrário do que acontece na maioria dos outros países”, afirmou o procurado de justiça paulista.

Para ele, enquanto as empresas, indústrias e grandes conglomerados, que têm receitas milionárias, se negam a fazer sua obrigação, os municípios, que sequer têm renda para fazer o pagamento da folha salarial, estão arcando com esses altos custos. Segundo informou Lutti, a Ambev, Coca-Cola e Nestlé são algumas das indústrias que fazem a logística reversa em outros países, aqui no Brasil se recusam.

Outra situação inédita é a de grupos como o Pão de Acúcar, Carrefourt, Walmart e Makro, que possuem marca própria mas, ainda assim, são considerados varejistas e sequer colocam pontos de coleta em seus estabelecimentos. O Pão de Açúcar, por exemplo, tem 2.800 produtos de marca própria, o que é muito superior à produção de muitas indústrias. 

Fonte: Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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