Publicado em 09/05/2017

ABRAMPA lança nota de repúdio contra o substitutivo do PL 3729/2004

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promotor Luís Fernando Cabral Barreto Junior, assinou, nessa terça-feira (9), nota de repúdio pela ABRAMPA contra o substitutivo ao Projeto de Lei n° 3729/2004, de autoria do deputado federal do PMDB do Rio Grande do Sul, Mauro Pereira, por considerar incompatível com o princípio democrático a sucessiva e repentina alteração do parecer e do substitutivo que, em 27 de abril de 2017 já se encontrava na sétima versão, sem que um debate jurídico profissional sobre o tema possa ser estabelecido.

As propostas apresentam mudanças perigosas no licenciamento ambiental, o que pode acarretar em consequências nefastas ao meio ambiente, retroagindo na questão da proteção ambiental nacional. O promotor Fernando Barreto apresenta em nota mais de 10 motivos pelos quais a ABRAMPA se posiciona contrária, repudiando o substitutivo que está em trâmite na Câmara Federal.

Leia a Nota de Repúdio da ABRAMPA na íntegra aqui.

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