Em dezembro de 2021, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP abriu a consulta pública nº 44/2021 sobre a primeira proposta de regulamentação do gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos no âmbito dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, bem como sobre os requisitos a serem observados pelas instituições na criação e implementação das suas políticas de sustentabilidade.

A proposta contribui para um melhor entendimento, precificação e gerenciamento dos riscos criados pela realidade da emergência climática, de modo a aumentar a eficiência na alocação de capitais e prevenir possíveis rupturas do sistema financeiro. De fato, os riscos decorrentes dos eventos climáticos extremos, bem como da transição para uma economia de baixo carbono têm o potencial de se materializar em perdas financeiras significativas para as empresas, ameaçando a sua estabilidade, assim como do setor financeiro. 

O setor de seguros é um dos principais impactados pelas mudanças climáticas, conforme Relatório de Riscos Globais de 2020 do Fórum Econômico Mundial. Eventos climáticos extremos mais frequentes podem levar ao aumento nos preços dos seguros e, eventualmente, à sua indisponibilidade. Em 2018, já se estimava uma lacuna de proteção contra catástrofes da ordem de US$280 bilhões em patrimônio não segurado no mundo. Por outro lado, a indústria de seguros é especialmente qualificada para avaliar e precificar riscos, razão pela qual pode desempenhar um importante papel na promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável.

Cumprindo seus objetivos institucionais, a ABRAMPA apresentou as suas contribuições. Nesse sentido, pontuou que a proposta supera defasagens regulatórias e avança no sentido de uma atuação mais estratégica e sustentável do mercado. Sugeriu, ainda, ajustes para assegurar que a norma proposta seja capaz de, efetivamente, ampliar a transparência em todos os aspectos das Políticas de Sustentabilidade e de Gerenciamento de Riscos de Sustentabilidade e garantir que as empresas incorporem metas de descarbonização e redução de investimentos em setores intensivos em carbono de forma compatível com a ambição de limitar o aquecimento global a 1,5ºC até o final do século, conforme os compromissos e normas climáticas em vigor.

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