Os impactos do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana, as relações de trabalho e o meio ambiente foram tema de um webinar promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na última terça-feira (2). O evento reuniu especialistas, pesquisadores e integrantes do Ministério Público para discutir os desafios relacionados ao crescente uso dessas substâncias no Brasil e seus efeitos sobre trabalhadores, comunidades e ecossistemas.

Na abertura do evento, o Subprocurador-Geral do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat/MPT), Pedro Luiz Serafim, destacou a necessidade de uma atuação articulada entre instituições públicas, comunidade científica, movimentos sociais e sociedade civil para enfrentar os impactos dos agrotóxicos sobre a saúde humana e o meio ambiente. 

Segundo ele, problemas complexos e de grande alcance social, como os agrotóxicos, devem ser enfrentados em rede e de forma preventiva. O magistrado também alertou para o aumento expressivo do consumo dessas substâncias no país e ressaltou que seus efeitos ultrapassam os limites das áreas agrícolas, alcançando trabalhadores, consumidores e ecossistemas. “O problema está na nossa mesa. Não é apenas uma questão do campo, mas de toda a sociedade”, afirmou ele, que também é coordenador do GT do Agrotóxico do MPT. 

Representando a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), o presidente da entidade, promotor de Justiça Luciano Loubet, apresentou uma análise sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização e responsabilização por danos decorrentes do uso inadequado de agrotóxicos, defendendo uma abordagem integrada entre as diversas áreas de atuação ministerial.

Durante sua apresentação, o presidente da ABRAMPA ressaltou que o Brasil figura entre os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e apresentou exemplos de iniciativas conduzidas pelo Ministério Público em diferentes estados, incluindo ações civis públicas, operações de fiscalização e monitoramento da presença dessas substâncias em recursos hídricos.

Entre os casos citados, destacou a atuação conjunta do Ministério Público e de órgãos ambientais na Operação Deriva, realizada nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, que resultou na aplicação de mais de R$ 8,2 milhões em multas por irregularidades relacionadas ao uso de agrotóxicos. Também mencionou ações envolvendo mortandade de abelhas, contaminação ambiental e monitoramento da qualidade da água em bacias hidrográficas.

Loubet chamou atenção ainda para a necessidade de fortalecer os mecanismos de responsabilização ambiental. Segundo ele, a legislação brasileira prevê diferentes esferas de responsabilização — civil, administrativa, penal, por improbidade administrativa e também junto aos conselhos profissionais — para casos de danos decorrentes da utilização inadequada dessas substâncias.

“O dano ambiental decorrente da aplicação indevida de agrotóxicos pode gerar responsabilidade para todos os envolvidos na cadeia, incluindo quem aplica, quem contrata, quem financia e quem se beneficia da atividade”, afirmou.

O promotor também alertou para mudanças recentes na legislação sobre agrotóxicos que, em sua avaliação, podem enfraquecer a responsabilização criminal em determinadas situações envolvendo produtos regularmente registrados, defendendo uma interpretação jurídica que preserve a proteção ambiental e da saúde pública.

Segundo Loubet, o enfrentamento dos impactos causados pelos agrotóxicos exige uma atuação articulada dos Ministérios Públicos estaduais, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e dos órgãos de fiscalização ambiental e sanitária.

O webinar contou ainda com a participação das procuradoras do Trabalho Letícia Paranhos e Ileana Neiva Mousinho; o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida (MPF); além de pesquisadores e especialistas convidados das áreas de saúde, meio ambiente e toxicologia.

A íntegra do webinar está disponível nos canais do Ministério Público do Trabalho no YouTube.