ABRAMPA PELO CLIMA: AVALIAÇÃO DE IMPACTOS CLIMÁTICOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, desenvolve, desde 2020, o Projeto ABRAMPA pelo Clima. O projeto conta com algumas frentes de atuação, dentre as quais se destaca a relação entre licenciamento ambiental e clima, considerando-se o entendimento de que o Poder Público deve atuar ativamente não apenas no controle de ilícitos ambientais e na formulação de políticas ambientais transparentes e efetivas, mas também no sentido de induzir que os setores econômicos se desenvolvam de forma sustentável e responsável sob a perspectiva climática.

Na primeira fase do projeto, desenvolvida entre os anos de 2020 e 2021, foi elaborada uma ferramenta  responsável por orientar a inserção do diagnóstico climático em empreendimentos sujeitos a Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O trabalho foi apresentado aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, gerando reações de grande interesse e apoio, e já foi adotado pelo Estado do Paraná, por meio da Portaria nº 42/2022 do Instituto Água e Terra, que estabeleceu a inclusão do Diagnóstico Climático nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) no âmbito do licenciamento ambiental.

Já entre os anos de 2021 e 2022, partindo da necessidade de aprofundar os estudos realizados na primeira etapa do projeto, foi elaborada uma segunda ferramenta  focada no licenciamento ambiental de empreendimentos de energia fóssil, especialmente nas atividades de extração de óleo e gás e as usinas termelétricas, altamente impactantes do ponto de vista climático. Em um contexto de emergência climática, em que enfrentamos coletivamente o desafio de descarbonização da economia, entendemos que compreender os impactos climáticos desses empreendimentos é o primeiro passo para reduzir a pegada ambiental do setor de energia e promover a sua segurança e estabilidade no longo prazo.

A partir dessa nova ferramenta, também foi elaborado um documento  jurídico com a finalidade de explorar as possíveis estratégias de atuação em prol da incorporação do diagnóstico climático no licenciamento ambiental dos empreendimentos de energia fóssil.

 

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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