ABRAMPA REPUDIA A APROVAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.150/2022 PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A ABRAMPA expressa seu repúdio pela aprovação da Medida Provisória nº 1.150/2022, no dia 30/03/2023, pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado representa mais uma inaceitável iniciativa de desmonte da legislação ambiental brasileira ao promover a fragilização da Lei de Vegetação Nativa e da Lei da Mata Atlântica, em prejuízo do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao clima estável.

A íntegra da Nota de Posicionamento Institucional da ABRAMPA pode ser acessada aqui.

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