ABRAMPA se manifesta no Senado contra a reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu

Por meio de Nota Técnica dirigida ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, a ABRAMPA posicionou-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 61/2013, que pretende criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e instituir a Estrada-Parque Caminho do Colono. 

O projeto de lei busca reabrir a antiga Estrada do Colono, localizada no interior do Parque Nacional do Iguaçu, fechada em 1986 por decisão judicial transitada em julgado.

Além de claramente ofender a coisa julgada, a proposição também produz sérios impactos socioambientais. Isso porque a reconstrução da estrada, hoje totalmente encoberta pela vegetação, implicaria o desmatamento de vegetação secundária do bioma Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, violando frontalmente o regime de proteção ambiental estabelecido pela Lei da Mata Atlântica e pela Constituição Federal, que elevou o bioma a patrimônio nacional. 

Além disso, é sabido que existe uma íntima relação entre a criação de estruturas rodoviárias e o aumento dos impactos ambientais no entorno, que tendem a se propagar para todo o ecossistema local. O projeto de lei contraria os objetivos de preservação e conservação previstos pelo sistema vigente de proteção das Unidades de Conservação e acarreta inadmissível retrocesso ambiental, na contramão dos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil de proteção ambiental e climática. 

Clique aqui e veja a Nota Técnica na íntegra.

 

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