Diante do cenário da pandemia da COVID-19 e a adoção de medidas de restrições e isolamento social, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, apresenta Notificação Recomendatória no. 013/2021  à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA, sobre a inviabilidade de realização do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, previamente agendado para os dias 14 a 16 de abril de 2021, na cidade de Vitória-ES.

A recomendação, tem por finalidade a adoção de providências necessárias para evitar a realização do evento, inicialmente em formato presencial, de modo que possa gerar aglomeração de pessoas.

A recomendação é válida diante da situação emergencial de calamidade pública decorrente do agravamento da pandemia do Novo Corona Vírus, notadamente, em razão do surgimento de novas cepas do Covid-19, já identificadas em alguns estados da federação.

Desta forma, os responsáveis e organizadores do evento, Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, previamente agendado para os dias 14 a 16 de abril de 2021, na cidade de Vitória-ES, devem dar máxima observância Notificação Recomendatória no. 013/2021, prevendo, respectivamente que estão suspensos, em todo o estado, quaisquer eventos, abertos e ou fechados, por iniciativa pública ou particular, que possa gerar aglomeração de pessoas.

Acesse a Notificação Recomendatória no. 013/2021, em anexo.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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