Publicado em 10/06/2020
Análise do Projeto de Lei nº 2396, de 2020, de autoria do Deputado Fábio Schiochet, que acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento.
A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem, cumprindo seus objetivos institucionais, por meio desta nota, promover uma análise técnico-jurídica do Projeto de Lei nº 2396, de 2020, de autoria do Deputado Fábio Schiochet – que acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento – com o intuito de contribuir com o debate e aprimoramento legislativo […] LEIA A ÍNTEGRA NA NOTA ANEXA
