A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), representada por seu presidente, o promotor de Justiça Luciano Loubet, participou nesta quarta-feira (15/10), em Berlim, do evento “Na reta final para o EUDR: Desafios e oportunidades para uma implementação efetiva”. O encontro foi promovido pelo Governo Alemão (GIZ) e pelo WWF Alemanha, com apoio do programa AgriChains Brasil, no contexto do grupo de trabalho FONEI, que reúne especialistas e instituições dedicadas à construção de cadeias de suprimento de soja livres de desmatamento ilegal e conversão.

Durante o painel intitulado “Legislação Brasileira Relevante para o EUDR e Implicações para os Sistemas de Diligência”, Loubet apresentou relatório da ABRAMPA com diretrizes e devida diligência ambiental para compras de produtos brasileiros pela União Europeia pautadas pelo Regulamento UE Nº 1115/2023. O documento apresenta os principais instrumentos jurídicos que regem o combate ao desmatamento ilegal e a proteção das florestas no Brasil, destacando como o arcabouço legal brasileiro pode contribuir para a implementação efetiva do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Em sua exposição, o presidente da ABRAMPA ressaltou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, com mecanismos consolidados de comando e controle, monitoramento remoto e responsabilização ambiental. “O desafio não está apenas em criar novas normas, mas em assegurar a aplicação efetiva daquelas que já existem, fortalecendo a governança ambiental e a cooperação internacional”, afirmou.

O evento reuniu representantes de governos, empresas e organizações da sociedade civil com o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimentos sobre a implementação de cadeias produtivas livres de desmatamento ilegal, com especial atenção à produção de soja. Também foram debatidos os desafios e oportunidades para tornar os sistemas de diligência mais eficazes e transparentes, incluindo a perspectiva de atores brasileiros sobre o tema.