This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Notícias
-
Princípios Jurídicos e Científicos para a Aplicação do Princípio do “Poluidor-Pagador†para a Conservação do Solo em Bacias Hidrográficas Rurais, Brasil.
Por Carlos Alberto Valera* Princípios Jurídicos e Científicos para a Aplicação do Princípio do “Poluidor- Pagador” para a Conservação do Solo em Bacias Hidrográficas Rurais, Brasil. Resumo: O princípio do “poluidor-pagador” (PPP) foi analisado na perspectiva dos valores jurídicos e dos princípios técnicos, nomeadamente da ciência do solo, para avaliar a erosão acelerada do solo […]
-
A Regionalização como Estratégia de Proteção do Meio Ambiente
A promotora do Ministério Público do Paraná Melissa Cachoni Rodrigues, como objetivo de dar continuidade aos trabalhos de pesquisa e produção a respeito da atuação regionalizada do Ministério Público de Meio Ambiente, especialmente por bacias hidrográficas, publicou artigo na quarta edição da Revista Jurídica do MPPR sobre o assunto. De acordo com o Resumo do […]
-
Bens tombados como espaços territoriais especialmente protegidos
Por Marcos Paulo de Souza Miranda* A Constituição Federal Brasileira estabelece em seu artigo 225, caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e […]
-
Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental
As primeiras regras de proteção ao patrimônio espeleológico brasileiro (no qual se incluem as cavidades naturais subterrâneas) foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que, por meio de sua Resolução 09/1986, criou uma comissão especial para tratar do tema. Os trabalhos da Comissão culminaram na publicação da Resolução Conama 05/1987, que aprovou o […]
-
ELEMENTOS CENTRAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO FEDERAL DO LICENCIAMENTO
ELEMENTOS CENTRAIS PARA A REGULAMENTAÇÃO FEDERAL DO LICENCIAMENTO Central elements for the regulation of environmental licensing in Brazil Revista de Direito Ambiental | vol. 82/2016 | p. 77 – 100 | Abr – Jun / 2016 DTR201620504 Nilvo Luiz Alves da Silva Mestre em Ecologia (UFRGS, Brasil) e em Desenvolvimento Sustentável (UCL, Reino Unido), consultor, […]
-
O CADASTRO AMBIENTAL RURAL: A NOVA FACE DA GRILAGEM NA AMAZÔNIA?
Por Eliane Moreira1 Até pouco tempo era possível ler no site do Ministério do Meio Ambiente a seguinte chamada: “Proprietário rural: faça regularização ambiental de seu imóvel até maio de 2016”, posicionada logo abaixo do banner referente ao CAR. Ela representava, na realidade, um ato falho freudiano do ministério que tem conduzido […]
-
O PRINCIPAL DESAFIO DO PODER PÚBLICO É CONCILIAR O DIREITO À MORADIA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
No Dia da Habitação (21/8), o Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli redigiu um artigo que trata sobre o conceito e […]