A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima a Justiça condenou E.B.P.S. pela prática de crime ambiental. O réu terá que desocupar a área de preservação permanente no prazo de 120 dias. Conforme ação penal protocolada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em 2014 o réu construiu uma residência em Área de Preservação […]

O município de Barra de Garças e o prefeito da cidade, Roberto Ângelo de Farias, foram condenados ao pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo “lixão”, localizado na MT 100, saída para o município de Araguaiana. As irregularidades no aterro sanitário, onde são depositados lixos urbano e hospitalar, […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), obteve na Justiça a anulação da perícia realizada nos autos da ação civil pública (ACP) proposta para avaliação e recuperação dos danos ambientais decorrentes da implantação do Campo de Golfe Olímpico na Área de […]

Providências emergenciais e de curto prazo para regularizar a destinação e disposição final de resíduos sólidos serão adotadas pelo Município de Planalto, após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Ficou acordado que, até novembro deste ano, o […]

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para forçar a desocupação de um imóvel construído irregularmente dentro da Área de Proteção Ambiental Serra Dona Francisca. A liminar foi concedida pelo Poder Judiciário em ação civil pública de competência da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, com atuação na área do […]

A destinação irregular de resíduos sólidos urbanos levou o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, a ingressar com ação civil pública com pedido liminar contra o município de Peixoto, para que no prazo máximo de 150 dias garanta a implantação e funcionamento de um aterro sanitário. Requereu ainda […]

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o geólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) João Wagner Alencar de Castro por fraudes em licenciamento ambiental em áreas de preservação permanente na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). A ação, de autoria do procurador regional da […]

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) deve realizar consulta pública referente à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Manicoré entre 10 de outubro e 12 de novembro deste ano. O compromisso foi assumido pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Ademir Stroski, com assinatura de termo perante o Ministério […]

A seca dos rios Formoso e Urubu, no perímetro dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia, levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar, nesta segunda-feira, 2, uma Ação Cautelar Ambiental requerendo a suspensão total da retirada de recursos hídricos, da abertura de canais, do represamento das águas e da construção de diques e […]

O Instituto Trata Brasil apresentará os resultados do estudo  “Cenário do Saneamento Básico e Saúde em Rondônia e suas Maiores Cidades”, no dia 10 de agosto, das 9h às 12h30, no auditório do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. O evento é aberto a toda a comunidade, havendo necessidade de inscrição prévia. O diagnóstico […]