O Juízo da 11ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente ação do Ministério Público do Paraná e condenou a proprietária de estabelecimento comercial que funcionava como casa noturna no bairro da Barreirinha, em Curitiba, ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A mesma decisão, proferida no dia 20 de julho, confirmou determinação […]

O Grupo Alphaville Urbanismo S/A e a empresa Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público paraibano, comprometendo-se a adotar medidas de composição de dano ambiental no montante de R$ 800 mil para viabilizar melhorias na preservação da bacia do Rio Marés e da Mata do […]

O Ministério Público Federal no Piauí acompanha o andamento do pedido de liberação imediata de verba para a manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara, formulado no Inquérito Civil Público n. 1.27.002.000297-2014-06. Na tarde dessa quinta, 28 de julho, o procurador da República Kelston Lages esteve na Subseção Judiciária Federal de São Raimundo Nonato (PI) […]

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima o representante comercial E.N.M foi condenado a três anos de reclusão pela prática de poluição sonora. O réu foi acusado de utilizar em seu veículo aparelhagem de som imprópria para carros e ambientes públicos e em limite acima do permitido pela legislação. Conforme a sentença proferida […]

Estão abertas as inscrições para a Oficina de Valoração de Danos Ambientais- Módulo I, a ser realizada pelo Ministério Público de Rondônia, nos dias 25 e 26 de agosto. A capacitação é destinada à sociedade em geral, além de Membros e servidores da instituição, e abordará a valoração de danos ambientais, visando garantir efetiva proteção […]

Após a realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no município de Guanambi (BA), a […]

Fiscais ambientais de diversas instituições que atuam no Amazonas receberão capacitação, nos próximos dias 3 e 4 de agosto, para reconhecerem espécies de peixes já processadas e congeladas em frigorífico, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da moratória de proibição da pesca e comercialização da piracatinga. Apuração do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) […]

A Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente apoia todas as ações que estão sendo mobilizadas em todo o pais contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, que está para ser votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PLP 257/16 irá engessar o Ministério Público e impedir a continuidade de ações em […]

No mês de julho, uma das principais perguntas de quem frequenta praias, rios e igarapés, é como evitar a poluição provocada pelo lixo? A quem denunciar? Ou como prevenir para o lixo não chegue a esses ambientes? O lixo deixado por frequentadores destes espaços, pode representar séria ameaça à vida das pessoas, animais e plantas. […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica (TKCSA). O objetivo é […]