O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna e do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), realizou diligências no vazadouro de lixo de Porciúncula e verificou que o meio ambiente local vem sofrendo degradação pela continuidade da operação, que não possui licença funcionamento […]

Visando garantir a preservação ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ipojuca, Carlos José de Santana, que declare de interesse social as áreas de propriedade privada, ou em regime de ocupação ou aforamento, utilizadas por particular no Pontal do Maracaípe, onde estão localizados os estuários da população dos cavalos-marinhos e outras […]

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), instaurou procedimento investigatório criminal para apurar eventual conduta ilícita do atual diretor-presidente da empresa, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho.   De acordo com o MPF, passados oito meses […]

Visando a consecução dos objetivos do Programa RESsanear e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), o Ministério Público e os municípios de Agudo, Paraíso do Sul, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá e São João do Polêsine firmaram, na manhã desta terça-feira, 12, Termo de Cooperação Operacional que busca implementar a […]

Com o objetivo de garantir a preservação ambiental e o direito de moradia de forma digna sem exposição aos riscos de um crescimento urbano desordenado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, que declare de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas ocupadas e edificadas irregularmente na comunidade […]

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, promoveu no último sábado, 9, uma audiência pública para debater o problema das queimadas no município. O encontro aconteceu no povoado Alto Brasil, a 60 km da sede da Comarca. Crystian Gonzales Boucinhas, titular da promotoria, explicou que a […]

O promotor Antônio de Pádua Freitas Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa Sólida Empreendimentos Imobiliários Ltda., de forma a garantir a compensação ambiental dos danos gerados ao meio ambiente com a construção do Residencial Nestor Ville. Também assinou o acordo o município de […]

A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e ainda representantes legais de 17 empreendimentos existentes na zona de amortecimento do Parque Flamboyant paras as devidas adequações ambientais.  Respondem à ação a SPE Incorporação Opus Flamboyant 1 Ltda., responsável […]

A Comissão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Distrito Federal apresentou à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), na última semana, mapas com o macrozoneamento proposto para o território e a minuta do projeto de lei (PL) sobre o tema. O texto também foi apresentado em reunião conjunta […]

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu, nesta terça-feira, 12 de julho, recomendação à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) para que reformule proposta de resolução que regulamenta a situação de crise hídrica no DF. O tema foi objeto de audiência pública realizada […]