A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu, nesta terça-feira, 12 de julho, recomendação à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) para que reformule proposta de resolução que regulamenta a situação de crise hídrica no DF. O tema foi objeto de audiência pública realizada no último dia 6.

Para a Prodema, a proposta de resolução precisa ser reformulada e reapresentada à população de forma mais participativa. É necessária maior articulação entre os órgãos competentes para gestão das águas e também da sociedade civil na discussão sobre a escassez hídrica no DF e as medidas a serem aplicadas em caso de uma possível crise.

O Ministério Público recomenda que a proposta de resolução apresentada na audiência pública, para a qual colaboraram a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Agência Nacional de Águas (ANA), inclua contribuições do Conselho de Recursos Hídricos do DF, dos Comitês de Bacia Hidrográfica, da Secretaria de Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICM-Bio). Além disso, deve incluir as propostas apresentadas pela população.

No documento, a Prodema observa que outras audiências públicas realizadas pela Adasa tiveram maior divulgação e resultaram, por isso, em maior participação da sociedade. A Adasa também não divulgou a Nota Técnica nº 57/2016, que contém recomendações essenciais para a compreensão das medidas apresentadas na resolução e que não foram acatadas pela Adasa. Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, “corremos o risco concreto de faltar água em Brasília se as chuvas não chegarem logo. As medidas de contenção de uma possível crise hídrica precisam ser pactuadas com a sociedade para que se tornem efetivas”.

Critérios

A Prodema também recomenda que sejam realizados os estudos e as adequações necessários para que o critério de caracterização de situação de escassez hídrica não se limite ao volume de água dos reservatórios. O Ministério Público pede que sejam adotados também os critérios de vazão dos rios que abastecem os reservatórios de Santa Maria e do Descoberto, a ser medida em postos de monitoramento fluviométrico, e as restrições operacionais das estruturas hidráulicas existentes.

De acordo com o documento, o Estado de Minas Gerais adotou marco regulatório semelhante e pode ser um exemplo para o Distrito Federal. A Prodema tambpem recomenda que a Adasa reforce de imediato as campanhas de economia de água e alerte a população sobre o risco de faltar água.