Publicado em 22/08/2017

Crimes Ambientais: Comentários à Lei 9.605/98

Esta obra que apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalantado pela Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de Justiça ou procuradores da república. A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais. É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Ex-Presidente da Abrampa)

Título: Crimes Ambientais – Comentários à Lei 9.605/98

Autor(es): Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder (ORG.)

Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Edição: 1
Ano: 2013
ISBN: 857348869
Páginas: 323
Formato: Brochura
Tamanho: 16x23cm

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